Procuradoria da Mulher

A Procuradoria da Mulher é um órgão criado juntos às Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais para defender os direitos e interesses das mulheres, servindo como uma ferramenta para que o Poder Legislativo fiscalize as políticas públicas voltadas às mulheres e acompanhe o atendimento feito pelos órgãos públicos àquelas que são vítimas de violência.

A criação da Procuradoria da Mulher ocorreu em 05 de abril de 2022. A promulgação da Resolução nº 1 foi realizada pelo presidente da Câmara de Vereadores, Ricardo Furquim. E a primeira Procuradora da Mulher foi a vereadora Isabel Cristina Grossl.

A Procuradoria é um órgão independente da Casa e é constituído por uma procuradora, que atua no período de um ano, podendo ser prorrogado por igual período.

Missão: Defender os direitos das mulheres, promover a igualdade de gênero e combater a violência contra a mulher.

Visão: Ser um espaço de referência para as mulheres, onde elas encontrem acolhimento, informação e apoio para construir uma vida livre de violência e discriminação.

Atuação:

Receber e encaminhar denúncias de violência e discriminação contra a mulher: A Procuradoria da Mulher é um canal seguro para que as mulheres denunciem violações de seus direitos. As denúncias são recebidas e encaminhadas aos órgãos competentes para investigação e punição dos responsáveis.

Fiscalizar e acompanhar a execução de políticas públicas para mulheres: A Procuradoria da Mulher verifica se as políticas públicas destinadas às mulheres estão sendo implementadas de forma eficaz e se estão alcançando o público-alvo.

Promover a educação em direitos humanos e gênero: A Procuradoria da Mulher realiza campanhas de conscientização sobre os direitos das mulheres e combate à violência contra a mulher.

Apoiar e orientar mulheres em situação de violência: A Procuradoria da Mulher oferece encaminhamento e orientação às mulheres em situação de violência, inclusive com acompanhamento psicológico e jurídico.

Promover a participação das mulheres na política: A Procuradoria da Mulher incentiva a participação das mulheres na política e na vida pública.

FORMAS DE ATENDIMENTO

• Telefone - (47) 3641-7400, das 8h às 111h30 e das 13h30 às 17h.
• E-mail - procuradoriadamulher@rionegro.pr.leg.br