Vereadores aprovam Projeto de Lei que visa a divulgação de informações sobre os Conselhos Municipais e suas ações

por Mariléia Aparecida Pimentel Hirt publicado 28/09/2022 08h40, última modificação 07/10/2024 16h41
A Câmara de Vereadores de Rio Negro aprovou o Projeto de Lei Nº 53/2.022, do Poder Legislativo, na última Sessão Ordinária, 20.

O Projeto dispõe sobre a divulgação de informações dos Conselhos Municipais nas páginas oficiais na internet da Prefeitura Municipal e da Câmara de Vereadores de Rio Negro. 

Os Vereadores autores do Projeto de Lei são Ricardo Furquim, Odair Pereira, Isabel Cristina e Luis Boschetto. Segundo os Vereadores, o objetivo é fortalecer os Conselhos Municipais, facilitando a participação popular junto aos conselhos e tornando o trabalho dos Conselhos mais transparentes.

Entre as informações que visam divulgar, estão nome dos integrantes titulares e suplentes com cargos; dados para contato; calendário anual contendo as datas de reuniões; horário e endereço do local onde ocorrem as reuniões; arquivo contendo as atas das reuniões com as decisões e as matérias aprovadas.