Saúde, Transporte Público e Planos de Cargo são temas de Projetos de Lei aprovados em Rio Negro

O primeiro Projeto de Lei aprovado foi Nº 044/2.022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a aplicação do incentivo da Atenção Primária em Saúde – Desempenho, instituído pelo Programa Previne Brasil, no âmbito do Sistema Único de Saúde. Sobre o programa Previne Brasil foi instituído pela Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019 e tem como princípio a estruturação de um modelo de financiamento focado em aumentar o acesso das pessoas aos serviços da Atenção Primária e o vínculo entre população e equipe, com base em mecanismos que induzem à responsabilização dos gestores e dos profissionais pelas pessoas que assistem.

Visando um transporte público de qualidade e em pleno funcionamento, os Vereadores aprovaram o Projeto de Lei Nº 047/2.022, de autoria do Poder Executivo. Neste Projeto de Lei fica autorizado a concessão de aporte financeiro, visando a manutenção de equilíbrio econômico do Sistema de Transporte Público Urbano de Passageiros. Na justificativa do Projeto de Lei. A concessão do auxílio financeiro prevista neste Projeto de Lei visa assegurar a sustentabilidade econômica da rede de transporte público municipal e a modicidade tarifária do serviço.

Terceiro Projeto de Lei aprovado foi Nº 048/2.002 que dispões sobre a alteração da Lei Nº 2007, de 29 de abril de 2010, de autoria do Poder Executivo. O Projeto de Lei tem a finalidade de atualizar a Lei sobre o plano de cargos, carreira e remuneração dos profissionais do magistério público da Educação Básica do Município de Rio Negro.

Também aprovaram o Projeto de Lei   Nº 43/2.022 cria Jardins de Mel e é uma iniciativa do Vereador Ricardo Furquim (PP).

Próxima Sessão Ordinária ocorrerá na terça-feira, 30 de agosto, a partir das 19 horas.

Por Chayenne Cardoso – Assessora de Imprensa