Projeto de Lei sobre Piso Salarial para Servidores Municipais é aprovado em Rio Negro

Com o Projeto de Lei, o Piso Salarial Municipal dos Servidores Públicos Ativos será de R$ 1.300,00 – ocupantes de cargos com jornada de 30 e 40 horas semanais; Inativos e Pensionistas beneficiados pela garantia de paridade de revisão de proventos de aposentadorias e pensões.

Na justificativa, o Poder Executivo Municipal explica que o Projeto de Lei busca, em um momento de fomento econômico, equalizar a inflação acumulada na renda de 99 servidores que recebem abaixo do piso nacional. Também frisam que concedeu reposição salarial aos servidores de 10,22% a partir de janeiro de 2022. Lembrando que com a presente proposta, o Município de Rio Negro permanece dentro dos limites previstos para gastos com pessoal e de acordo com o que determina a Lei Federal Complementar nº 101, 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.

Por Chayenne Cardoso – Assessora de Imprensa