Perguntas Frequentes
Perguntas
- O que é a Câmara Municipal de Rio Negro?
- O que é o Poder Legislativo?
- Quero falar com a Câmara, como eu faço?
- Quem trabalha na Câmara Municipal?
- Quem integra a CMRN?
- Quem faz a gestão da Câmara?
Respostas
1.O que é a Câmara Municipal de Rio Negro?
A Câmara Municipal de Rio Negro é o órgão legislativo responsável pela criação de leis e regulamentos municipais na cidade de Rio Negro. Composta por vereadores eleitos pela população, a Câmara Municipal desempenha um papel crucial na representação dos interesses dos cidadãos e na fiscalização das ações do Poder Executivo local.
2.O que é o Poder Legislativo?
O Poder Legislativo é um dos três poderes fundamentais em um sistema de governo democrático. Sua principal função é criar, debater, emendar e aprovar leis que regem a sociedade. É exercido por um corpo legislativo, como um parlamento ou congresso, composto por representantes eleitos pelo povo. O Poder Legislativo desempenha um papel crucial na representação dos interesses da população, na formulação de políticas públicas e na supervisão das ações do poder executivo.
Além da função legislativa, que consiste em propor, avaliar e votar as propostas de lei de interesse do município, os vereadores têm a obrigação de fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, especialmente a gestão do dinheiro público, a qualidade dos serviços ofertados à população e o julgamento das contas apresentadas pelo prefeito, após análise prévia do TCE-PR - Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
3.Quero falar com a Câmara, como eu faço?
O telefone da CMRN é (47) 3641-7400.
Os e-mail são camaraderionegrosocial@gmail.com ou cmrn@camaraderionegro.pr.gov.br.
4.Quem trabalha na Câmara Municipal?
Além dos 9 vereadores - eleitos para mandatos de quatro anos consecutivos - a Câmara de Rio Negro possui um quadro permanente de servidores efetivos que são admitidos por concurso público.
A Câmara também possui cargos de assessoramento que trabalham diretamente com os vereadores. Esses cargos são denominados de comissionados.
Para conhecer o quadro de servidores, acesse aqui.
5. Quem sãos os vereadores da CMRN?
A CMRN é formada pelos vereadores e vereadoras que são eleitos para representar a população em um período de quatro anos. Atualmente, o Poder Legislativo é composto por nove vereadores, mas esse número pode variar conforme o número de habitantes por município.
Conheça os parlamentares que integram a CMRN, clique aqui.
6.Quem faz a gestão da Câmara?
A Mesa Diretora é o órgão que dirige a Câmara Municipal de Rio Negro nos aspectos legislativo e também administrativos.
Atualmente, a Mesa Diretora é composta por cinco vereadores: Presidente, Vice-presidente, 1ª Secretária e 2ª Secretária. Para a realização dos trabalhos, a Mesa conta com o trabalho dos servidores efetivos e comissionados.
Clique AQUI para conhecer os integrantes da Mesa Diretora.