💜 O Mês da Mulher em Rio Negro

Março é um mês dedicado à valorização, reflexão e luta pelos direitos das mulheres. Em Rio Negro, a Câmara Municipal, por meio da Procuradoria da Mulher, reforça a importância da representatividade feminina e celebra as conquistas legislativas que garantem mais proteção, dignidade e igualdade para todas.

Com quatro mulheres vereadoras ocupando cadeiras no Legislativo, a representatividade feminina nunca foi tão forte na história do município. Essa presença reflete o avanço da participação das mulheres na política e reafirma o compromisso da Câmara em criar e fiscalizar políticas públicas voltadas às mulheres.

📜 Conquistas Legislativas para as Mulheres em Rio Negro

Nos últimos anos, a Câmara Municipal tem trabalhado ativamente para aprovar leis que garantam mais segurança, dignidade e igualdade para as mulheres. Conheça algumas das principais conquistas:

✅ Ensino sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipais – Lei nº 3.068/2020
📖 Assegura que os estudantes aprendam sobre combate à violência doméstica e igualdade de gênero.
🔗 Acesse a Lei

✅ Criação da Procuradoria da Mulher na Câmara – Resolução nº 01/2022
💼 Órgão que fiscaliza, apoia e propõe ações para defesa das mulheres no município.
🔗 Mais detalhes

✅ Criação do Departamento da Mulher na Prefeitura – Lei nº 3.309/2023
🏛 Garante estrutura para coordenar políticas públicas voltadas às mulheres.
🔗 Acesse a Lei

✅ Distribuição gratuita de absorventes higiênicos para mulheres em vulnerabilidade – Lei nº 3.296/2023
💜 Promove o direito à saúde menstrual e dignidade feminina.
🔗 Acesse a Lei

✅ Semana de Enfrentamento ao Feminicídio – Lei nº 3.299/2023
📅 Criada para reforçar o combate à violência contra as mulheres.
🔗 Acesse a Lei

✅ Licença Remunerada Maria da Penha para servidoras municipais vítimas de violência – Lei nº 3.395/2024
📜 Garante o direito ao afastamento do trabalho sem prejuízo salarial para servidoras vítimas de violência doméstica.
🔗 Acesse a Lei

✅ Proibição da nomeação de condenados por violência doméstica no serviço público – Lei nº 3.196/2022
🚫 Impede que pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha ou feminicídio ocupem cargos públicos no município.
🔗 Acesse a Lei

✅ Programa “Rio Negro é Rosa de Janeiro a Janeiro” – Lei nº 3.414/2024
🎗 Facilita o acesso ao rastreamento de câncer de colo do útero e mama.
🔗 Acesse a Lei

✅ Prêmio Mulher Destaque no Município – Lei nº 3.357/2024
🏆 Homenageia mulheres que fazem a diferença na sociedade rionegrense.
🔗 Acesse a Lei

🚨 Denuncie! Sua voz protege vidas!

A violência contra a mulher é crime! Se você sofre ou conhece alguém que esteja em situação de risco, DENUNCIE!

📞 Disque 181 – Atendimento 24h, gratuito e anônimo.
💻 Denuncie online: www.181.pr.gov.br

📢 "Nenhuma mulher deve sofrer violência. O Disque 181 é uma ferramenta essencial para garantir segurança a quem precisa. Se precisar, peça ajuda!" – destaca a vereadora Isabel Cristina Grossl.

💜 Seguimos avançando! Mais mulheres na política, mais conquistas!

O Mês da Mulher reforça a importância do debate sobre a equidade de gênero e da representatividade feminina na política. Atualmente, quatro mulheres ocupam cadeiras na Câmara Municipal de Rio Negro, contribuindo ativamente na elaboração de leis que protegem e garantem mais direitos para as mulheres.

📢 "Ter mulheres nos espaços de decisão significa que nossas pautas serão debatidas e nossas demandas, atendidas. Precisamos continuar incentivando mais mulheres a ocuparem cargos na política e fortalecer essa representatividade!" – afirma a vereadora Maria Célia Conte.

🚀 O trabalho não para! A luta por igualdade e direitos acontece todos os dias. Vamos juntas construir um futuro mais justo e seguro para todas!

💬 Quer saber mais sobre as iniciativas da Câmara para as mulheres? Fique por dentro das novidades e acompanhe as ações da Procuradoria da Mulher!